Siscoserv – Transporte de Cargas (Frete Internacional) – Quem deve declarar?

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A Receita Federal do Brasil já pacificou seu entendimento quanto ao Siscoserv referente aos Serviços de Transporte de Carga ( Frete Internacional). Sendo que, após a publicação da Solução de Consulta 257/14, a Receita Federal do Brasil ratificou que será do importador e do exportador a obrigação de declarar as informações no sistema. Obviamente que, antes de providenciar a declaração, o importador e exportador devem analisar as condições e características de cada embarque contratado para confirmar ou não a necessidade de realizar a declaração.  Após a Solução de Consulta 257, várias outras já foram publicadas, sendo que todas foram vinculadas à SC 257.

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Convênio Confaz 20

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Informamos que foi publicado no D.O.U de 13/04/2016 o Convênio ICMS do Confaz 20 que promove a alteração de diversas exigências previstas no Convênio ICMS 84/2009  referentes as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Aos exportadores reforçamos a importância da leitura deste convênio que produzirá efeitos a partir de 01/06/2016.

A Serpa Consultoria elaborou o texto do Convênio Confaz 84/2009 indicando as alterações promovidas pelo Convênio Confaz 20/2016 até que seja publicado no Site do Confaz o texto atualizado do Convênio ICMS 84/2009.

O Convênio ICMS Confaz 20/2016 está disponível no link:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/04/2016&jornal=1&pagina=26&totalArquivos=104

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Dica importante: sempre salve os documentos das transações de comércio exterior pelo período decadencial 

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Você sabia que o importador, exportador e beneficiário de regimes aduaneiros especiais tem a obrigatoriedade de manter, em boa guarda e ordem, os documentos relativos às transações que realizarem em arquivo pelo período decadencial estipulado na legislação?

A Equipe da Serpa Consultoria elaborou um resumo com base na legislação em vigor, com o objetivo de auxiliar e orientar os clientes do Grupo Serpa sobre esta obrigação.

Nossa equipe está a disposição para quaisquer esclarecimentos.

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Saiba porque o RECOF-Sped, é uma ótima opção para os exportadores

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Na atual crise em que vive o Brasil, o Exportador Brasileiro, mesmo com uma taxa cambial favorável às exportações, tem encontrado dificuldades em transformar seu negócio competitivo para exportar.

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Saiba o que é o Siscoserv e quem deve declarar

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Você sabe o que é Siscoserv? Nossos consultores Cristiano Franco e Gustavo Reis elaboraram este resumo para esclarecer algumas dúvidas que você possa vir a ter. Será que você deve declarar? Confira, e se precisar de ajuda conte com a Serpa Consultoria!

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Vai importar? Faça como a Arcelor e a Cisa, conte com a gente!

Post por Cristiano Franco / Artigos sobre Importação, Sem categoria / Nenhum Comentário

Duas das 40 empresas que mais importam no Brasil confiam no Grupo Serpa para fazer seus negócios com vários países no mundo. É uma enorme responsabilidade que executamos com uma qualidade impecável. A lista saiu em janeiro deste ano, na Revista Exame, e listou as instituições que mais importaram em 2015.

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Nove vantagens de ter uma consultoria especializada em Comércio Exterior

Post por Cristiano Franco / Artigos sobre Consultoria em Comex / Nenhum Comentário

Não devemos encarar uma consultoria em Comércio Exterior como custo, mas como investimento em uma equipe que irá te auxiliar a tomar as decisões corretas de forma que as operações na área fique mais vantajosa e lucrativa. Por isso, separamos nove vantagens de contratar uma consultoria em Comex.

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Quatro passos para reduzir custos em importação e exportação

Post por Gustavo Reis / Artigos sobre Consultoria em Comex / comércio exterior, comex, consultoria comex, redução de custos / Nenhum Comentário

Comércio Exterior é uma área que requer muita expertise. Por isso, separamos quatro passos básicos para que você ajude a sua empresa a reduzir custos nas operações.

1) Reveja a sua classificação: Existem várias modalidades: fiscal, tributária, aduaneira e logística. Por isso, você precisa ter certeza que está classificando sua operação da maneira correta e se há uma brecha para uma classificação mais barata que você ainda não pensou. Podem existir também diversas medidas a serem utilizadas que podem te ajudar a reduzir os custos na hora de importar ou exportar.

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Porque fazer negócios com a China visitando a Canton Fair

Post por Lin / Artigos sobre a China / Canton Fair, China, Expedição China Serpa, Lin / Nenhum Comentário

2016 está sendo um ano favorável para as exportações brasileiras e a China tem uma crescente classe média que consome cada vez mais e uma maior variedade de produtos.

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Artigo: Incidência dos tributos PIS e COFIS (faturamento) sobre as receitas advindas das “Operações Back to Back”

Post por Gustavo Reis / Artigos sobre Consultoria em Comex, Sem categoria / 2 Comentários

Gustavo Luiz Reis Oliveira

PUC Minas – IEC – Direito Tributário

 

 

Resumo: O objetivo do artigo é a análise quanto à incidência das contribuições PIS e

COFINS (Faturamento) nas “Operações Back to Back”

 

01) Introdução

Este tema é de extrema relevância e vem sendo debatido pelos estudiosos e doutrinadores em  relação à  natureza jurídica das  “Operações Back  to  Back”.  O  motivo principal para surgimento desse tema é a discussão quanto à sua tributação, mais especificamente as contribuições PIS E COFINS (Faturamento).

Alguns estudiosos e doutrinadores do direito defendem que a “Operação Back to Back”  equipara-se a  uma  operação  de  exportação ordinária, devendo  gozar  de  todas  as imunidades e benefícios inerentes a essa operação.

O  posicionamento  do  Ministério  da  Fazenda  diverge  dessa  equiparação,  não entendendo que a “Operação Back to Back” possa ser compreendida como uma operação de exportação. Dessa forma, essa operação não gozaria da imunidade prevista no §2º do art. 149 da CF, incidindo assim as contribuições PIS E COFINS (Faturamento) na “Operação Back to Back”.

O artigo dissertará sobre o conceito e as características da “Operação Back to Back” aprofundando o tema. Após apresentados os devidos argumentos e as fundamentações, será feita a conclusão do estudo.

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