Drawback

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Drawback


Existem três modalidades de Drawback:

Drawback Integrado Isenção

É a isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria ou aquisição no mercado interno, de forma combinada ou não, equivalente à quantidade da mercadoria utilizada na produção de um material exportado.

Benefícios: isenção do II, redução a 0% do IPI, PIS-PASEP e Cofins. Não há previsão legal para isenção do ICMS. Na aquisição do mercado interno, haverá isenção do IPI, PIS e Cofins.

Drawback Integrado Suspensão

Consiste na suspensão: dos tributos federais, ICMS, AFRMM; de incidentes na importação de mercadoria ou suspensão do IPI, PIS e Cofins na aquisição no mercado interno, de forma combinada ou não; de material a ser utilizado na industrialização do produto que será exportado.

Não há previsão legal para suspensão do ICMS nas operações com aquisição de mercadorias no mercado interno.

Drawback Restituição

Essa modalidade significa a restituição dos tributos pagos na importação de insumo utilizado em produto exportado.

Este Drawback é solicitado diretamente na Receita Federal.


Para mais detalhes, consulte-nos.