Exportação Ficta

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Exportação Ficta


O processo de Exportação Ficta caracteriza-se pela venda de produtos nacionais à uma empresa sediada no exterior sem que haja a saída física da mercadoria do território nacional. Daí a origem do nome, Exportação ficta.


“A exportação ficta é um incentivo à exportação, a qual será considerada efetivada, para todos os efeitos fiscais e cambiais, na data do correspondente desembaraço aduaneiro da Declaração de Exportação (DE) (Lei nº 9.826, de 1999, art. 6º, caput, inciso I, e § único; Regulamento Aduaneiro, art. 458, § 3º; IN RFB nº 1.415, de 2013, art. 10, § 1º).”


http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/repetro/topicos/aspectos-tributarios


O exportador brasileiro, ao realizar um processo de exportação ficta, deve atentar para os aspectos aduaneiros e logísticos da operação. Válido destacar também o aspecto tributário principalmente quanto ao ICMS. Vários Estados desconsideram a exportação ficta como uma exportação ordinárias para fins de benefícios tributários. Sendo, desta forma, exigido o ICMS também nesta operações.


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