Orientação habilitação no programa Operador Econômico Autorizado – OEA

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Operador Econômico Autorizado – OEA


O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.
O Programa é de adesão voluntária e objetiva, até 2019, atingir a meta de 50% das declarações de exportação e de importação registradas no País por empresas certificadas OEA.

São passíveis de certificação os seguintes intervenientes:
- Importador e Exportador brasileiros;
- Depositário de Mercadoria sob Controle Aduaneiro;
- Operador Portuário e Aeroportuário;
- Transportador;
- Despachante Aduaneiro (Pessoa Física);
- Agente de Carga.

O que a SERPA oferece no OEA?

Certificação OEA
Para a empresa que deseja se certificar no OEA, a equipe da Serpa Consultoria vai atuar, previamente aos trabalhos da RFB, nas seguintes etapas:
- Consultoria para validar os requisitos de admissibilidade;
- Consultoria para validar os critérios de elegibilidade;
- Assessoria e Consultoria periódica de controles internos.

Manutenção e Monitoramento OEA
A empresa certificada OEA será periodicamente submetida a procedimento de revisão de sua certificação, sendo que o período não poderá ser superior a 5 anos.
Nesta etapa, a equipe da Serpa Consultoria pode auxiliar a sua empresa com:
- Realização periódica de auditorias de controles internos, não apenas contábeis, mas também de procedimentos operacionais, de sistemas de controle e de outros aspectos relacionados às atividades de comércio exterior, com vistas a identificar e corrigir eventuais irregularidades ou deficiências.

- Usufruir das vantagens e dos benefícios de futuros Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM).
- Utilizar de canal direto de comunicação entre o operador certificado OEA e a RFB para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa.
- Usufruir de reduzido percentual de cargas selecionadas para canais de conferência na exportação e, quando selecionado, ter processamento prioritário.
- Possuir prioridade para certificação na fase 2 do Programa Brasileiro de OEA.
- Utilizar a logomarca do Programa e ter sua participação divulgada no sitio da RFB.
- Ser dispensado de exigências na habilitação ou aplicação de regimes aduaneiros especiais que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação do OEA.
- Participar na formulação de alteração de legislação e procedimentos aduaneiros para o aperfeiçoamento do Programa.

A implementação do Programa Brasileiro de OEA será feita em 3 fases:

1ª fase - OEA Segurança
O foco desta etapa é o fluxo de exportação. Os operadores econômicos autorizados receberão uma certificação com base no cumprimento dos requisitos de segurança definidos pelo Programa.
Legislação: IN RFB 1598 de 09 de dezembro de 2015

2ª fase - OEA Conformidade
O foco é o fluxo de importação. Nesta etapa, ocorrerá a certificação baseada no cumprimento das normas e procedimentos aduaneiros, por meio da ampliação e revisão do Programa Linha Azul.
Os operadores que optarem pela certificação conjunta do OEA Segurança e Conformidade serão classificados como OEA Pleno.
Legislação: IN RFB 1598 de 09 de dezembro de 2015

3ª fase - OEA Integrado
Serão integrados ao Programa Brasileiro de OEA outros órgãos de Estado, como ANVISA e VIGIAGRO, visando à agilização, à simplificação e à integração dos procedimentos de controle do comércio exterior.
Legislação: A previsão de entrada em vigor é para dezembro de 2016.


Entre em contato com a Serpa Consultoria para conhecer o Programa Operador Econômico Autorizado e saiba como poderemos auxiliar a sua empresa para a obtenção da certificação OEA.