SINDAEB Retomada do Movimento dos Auditores Fiscais

2016-07-18T10:56:05-03:0018 de julho de 2016|Notícias Grupo Serpa|
Tempo de leitura: 2 minutos

É com pesar que comunicamos a retomada da mobilização dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Em 15/06/2016 foi aprovado em Assembleia Nacional o retorno da operação padrão nas aduanas, conforme abaixo destacados.
E, a partir de 14/07, foi deliberado, também em Assembleia Nacional realizada em 07/07/2016, a paralisação terças e quintas por prazo indeterminado, com operação padrão nas aduanas e a realização de serviços essenciais. Anexa a carta do Sindicato ao Sr. Secretário divulgada também na imprensa.
O motivo da retomada é o descumprimento do acordo firmado entre o governo e o Sindicato, haja vista o prazo acordado e sua inviabilidade e sinalização negativa após recentes tratativas.
Permanecemos à disposição, como sempre, para quaisquer esclarecimentos necessários e pedimos divulgação aos despachante.

OPERAÇÃO PADRÃO (RESUMO) NAS ADUANAS: 
– Terças e Quintas: dias sem desembaraço. Os demais dias operação padrão com exames minuciosos das DI`s, e exigências de laudos laboratoriais se for o caso.
– Na exportação, liberação da carga somente após 3 dias da distribuição (excetuando perecíveis, medicamentos, cargas perigosas, fornecimento de bordo, passageiros e tripulantes, animais vivos e urnas mortuárias, os quais estão excluídos da operação padrão).
– Não desembaraçar despachos “a posteriori” durante a mobilização.
– Os trânsitos aduaneiros devem seguir as mesmas diretrizes dos despachos de exportação/importação, ou seja, as DTA’s serão recepcionadas no Sistema após 72 horas do recebimento, com a sua liberação após este prazo se atendidas todas as exigências normativas.
– Outros procedimentos, menos corriqueiros, além destes, constam do caderno de mobilização e que serão rigorosamente cumpridos.

Para ler a carta na integra acesse esse link .

 

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