Mudanças na Habilitação de Intervenientes de Comex – Modalidade Expressa

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Com a publicação da IN 1745/17 o importador passa a ser o responsável para requerer a habilitação de forma simplificada no Portal Único de Comércio Exterior dos intervenientes. Desta forma, não sendo necessário a contratação de terceiros para realizar os procedimentos junto a Receita Federal.

Confira o artigo da nova norma na íntegra:

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Portaria Coana que dispõe sobre os procedimentos para Habilitação no Regime Aduaneiro Especial Recof-Sped

Post por Cristiano e Gustavo / Artigos sobre Consultoria em Comex, Artigos sobre Exportação, Artigos sobre Importação / comércio exterior, consultoria, consultoria em comércio exterior, consultoria em comex, Recof Sped / Nenhum Comentário

Em 05/04/2016 publicamos o Artigo “Saiba porque o RECOF-Sped, é uma ótima opção para os exportadores”, informando que faltava apenas a publicação de norma por parte da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinando os procedimentos para solicitar a habilitação no Regime Aduaneiro Especial Recof-Sped.

Foi publicado em 08/07/2016 no Diário Oficial da União a PORTARIA COANA Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2016 dispondo sobre os procedimentos necessários para habilitar neste regime.

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Receita Federal publica Instrução Normativa que facilita consulta ao Siscomex

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A partir de hoje está permitida a consulta avulsa à Declaração de Importação (DI) do Siscomex.

 

A Receita Federal publicou hoje, 13 de junho, a Instrução Normativa nº 1650 que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação, do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, no Portal único de Comércio Exterior. Essa norma oferece ao importador uma forma alternativa de consulta à declaração de importação, agilizando o relacionamento com autoridades e bancos. Além disso, possibilita ao importador fazer prova de suas operações de importação sem necessidade de habilitação no Siscomex.
Assim, a Receita Federal oferece mais um instrumento para simplificação e agilização dos procedimentos de comércio exterior.

Segue Instrução Normativa.

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Convênio Confaz 20

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Informamos que foi publicado no D.O.U de 13/04/2016 o Convênio ICMS do Confaz 20 que promove a alteração de diversas exigências previstas no Convênio ICMS 84/2009  referentes as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Aos exportadores reforçamos a importância da leitura deste convênio que produzirá efeitos a partir de 01/06/2016.

A Serpa Consultoria elaborou o texto do Convênio Confaz 84/2009 indicando as alterações promovidas pelo Convênio Confaz 20/2016 até que seja publicado no Site do Confaz o texto atualizado do Convênio ICMS 84/2009.

O Convênio ICMS Confaz 20/2016 está disponível no link:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/04/2016&jornal=1&pagina=26&totalArquivos=104

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Dica importante: sempre salve os documentos das transações de comércio exterior pelo período decadencial 

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Você sabia que o importador, exportador e beneficiário de regimes aduaneiros especiais tem a obrigatoriedade de manter, em boa guarda e ordem, os documentos relativos às transações que realizarem em arquivo pelo período decadencial estipulado na legislação?

A Equipe da Serpa Consultoria elaborou um resumo com base na legislação em vigor, com o objetivo de auxiliar e orientar os clientes do Grupo Serpa sobre esta obrigação.

Nossa equipe está a disposição para quaisquer esclarecimentos.

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Saiba porque o RECOF-Sped, é uma ótima opção para os exportadores

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Na atual crise em que vive o Brasil, o Exportador Brasileiro, mesmo com uma taxa cambial favorável às exportações, tem encontrado dificuldades em transformar seu negócio competitivo para exportar.

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Quatro passos para reduzir custos em importação e exportação

Post por Gustavo Reis / Artigos sobre Consultoria em Comex / comércio exterior, comex, consultoria comex, redução de custos / Nenhum Comentário

Comércio Exterior é uma área que requer muita expertise. Por isso, separamos quatro passos básicos para que você ajude a sua empresa a reduzir custos nas operações.

1) Reveja a sua classificação: Existem várias modalidades: fiscal, tributária, aduaneira e logística. Por isso, você precisa ter certeza que está classificando sua operação da maneira correta e se há uma brecha para uma classificação mais barata que você ainda não pensou. Podem existir também diversas medidas a serem utilizadas que podem te ajudar a reduzir os custos na hora de importar ou exportar.

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