Mudanças na Habilitação de Intervenientes de Comex – Modalidade Expressa

Post por alex / Legislação / aduaneiro, comércio exterior, comex, legislação, Receita Federal / Nenhum Comentário

Com a publicação da IN 1745/17 o importador passa a ser o responsável para requerer a habilitação de forma simplificada no Portal Único de Comércio Exterior dos intervenientes. Desta forma, não sendo necessário a contratação de terceiros para realizar os procedimentos junto a Receita Federal.

Confira o artigo da nova norma na íntegra:

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SINDAEB Retomada do Movimento dos Auditores Fiscais

Post por Rafaela Caetano / Notícias Grupo Serpa / Auditores Fiscais, Greve, Grupo Serpa, Receita Federal / Nenhum Comentário

É com pesar que comunicamos a retomada da mobilização dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Em 15/06/2016 foi aprovado em Assembleia Nacional o retorno da operação padrão nas aduanas, conforme abaixo destacados.
E, a partir de 14/07, foi deliberado, também em Assembleia Nacional realizada em 07/07/2016, a paralisação terças e quintas por prazo indeterminado, com operação padrão nas aduanas e a realização de serviços essenciais. Anexa a carta do Sindicato ao Sr. Secretário divulgada também na imprensa.
O motivo da retomada é o descumprimento do acordo firmado entre o governo e o Sindicato, haja vista o prazo acordado e sua inviabilidade e sinalização negativa após recentes tratativas.
Permanecemos à disposição, como sempre, para quaisquer esclarecimentos necessários e pedimos divulgação aos despachante.

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Auditores Fiscais ameaçam entrar em greve a partir do dia 14/07/2016

Post por Cristiano Franco / Notícias Grupo Serpa / Auditores Fiscais, Greve, Grupo Serpa, Receita Federal / Nenhum Comentário

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil estão ameaçando paralisar suas atividades a partir da próxima quinta-feira ( 14/07/2016). O motivo da paralisação é o descumprimento por parte do Governo Federal em conceder reajuste de 21,3% na remuneração básica em 4 anos e um bônus fixo mensal de R$3.000,00 até o fim deste ano.

 

A primeira parcela do reajuste de 5,5% seria aplicada em Agosto/2016, porém o Ministro Interino de Planejamento Dyogo Oliveira em reunião com Auditores informou não ter previsão de quando será enviado  a matéria do reajuste para o Congresso.

 

O Sindifisco Nacional está realizando assembleias para definição do movimento. Das 82 delegacias existentes no Brasil, 50 já votaram, sendo que 70% dos auditores até o momento já votaram a favor da paralisação a partir do próximo dia 14/07,ocorrendo  todas as terças e quintas.

 

Há possibilidade da paralisação se estender por mais dias da semana.

 

Segue matéria do Jornal Diário do Comércio publicada em 11/07/2016.

 

http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=auditores_fiscais_ameacam_entrar_em_greve&id=170800

 

O Grupo Serpa atua com um departamento jurídico que poderá auxiliar sua empresa para tomar as medidas judiciais necessárias objetivando o  regular desembaraço das mercadorias durante o movimento grevista.

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Receita Federal publica Instrução Normativa que facilita consulta ao Siscomex

Post por Cristiano e Gustavo / Artigos sobre Consultoria em Comex, Notícias Grupo Serpa / comércio exterior, comex, consultoria em comércio exterior, coonsultoria em comex, Receita Federal, Serpa Consultoria, Siscomex / Nenhum Comentário

A partir de hoje está permitida a consulta avulsa à Declaração de Importação (DI) do Siscomex.

 

A Receita Federal publicou hoje, 13 de junho, a Instrução Normativa nº 1650 que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação, do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, no Portal único de Comércio Exterior. Essa norma oferece ao importador uma forma alternativa de consulta à declaração de importação, agilizando o relacionamento com autoridades e bancos. Além disso, possibilita ao importador fazer prova de suas operações de importação sem necessidade de habilitação no Siscomex.
Assim, a Receita Federal oferece mais um instrumento para simplificação e agilização dos procedimentos de comércio exterior.

Segue Instrução Normativa.

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“Carnê ATA” simplifica admissão temporária de bens

Post por Cristiano Franco / Artigos sobre Consultoria em Comex, Sem categoria / Carnê ATA, consultoria, Receita Federal / Nenhum Comentário

Entrou em vigor no dia 12/05/2016 uma nova modalidade de admissão temporária de bens amparados pelo Carnê ATA.

 

A Instrução Normativa RFB Nº 1639, de 10 de maio de 2016 regulamentou esta nova modalidade.

 

O que é o Carnê ATA:  é documento aduaneiro internacional usado na importação temporária de bens, exceto meios de transporte, livre de tributos e direitos aduaneiros, podendo incluir amostras comerciais, equipamentos profissionais e bens para demonstração e uso em feiras, shows, exibições ou eventos similares.

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