Principais certificações para importação e exportação no Brasil

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A fim de garantir conformidade com as leis de importação e exportação no Brasil, é preciso contar com a assistência de uma empresa especializada no desenvolvimento deste tipo de operação. A capacidade de uma empresa de atuar como importadora ou exportadora pode ser constatada por meio de suas certificações.

Você sabe quais as certificações que uma empresa deve ter para realizar operações de importação e exportação no Brasil? Abaixo, listamos as principais. Confira!

 

Certificações para operações de importação e exportação no Brasil

 

Receita Federal

 

Toda operação de despacho aduaneiro deve ser processada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Contudo, para processar uma operação de exportação ou importação de mercadorias por meio do Siscomex, a empresa deve providenciar junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil sua habilitação para operação no sistema e o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

 

OEA

 

OEA (Operadores Econômicos Brasileiros Autorizados) consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto no que se refere a segurança física da carga, quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.

 

ANVISA

 

O certificado de Boas Páticas de Distribuição e Armazenagem da ANVISA, Agência Nacional de Vigiliância Sanitária, tem como objetivo certificar que os produtos transportados e armazenados por uma empresa, tanto nacionais quanto importados, estejam de acordo com as regulamentações do Ministério da Saúde.

 

IATA

 

A IATA, do português Associação Internacional de Transportes Aéreos, é um órgão internacional criado para garantir que as companhias aéreas possuam um serviço de transporte seguro, deliminando diretrizes e regras para tal. Para ser um agente logístico certificado pela IATA, a empresa deve comprovar que possui estrutura e equipe adequadas para o manejo de carga aérea de acordo com os regulamentos do órgão.

 

IBAMA

 

Empresas que realizam o manuseio e transporte de produtos perigosos, como químicos, explosivos e corrosivos, precisam de obter uma Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos, documento obrigatório para transporte marítimo e transporte interestadual (terrestre e fluvial), emitido pelo IBAMA.

 

Conselho Federal de Farmácia

 

Para realizar o transporte de produtos farmacêuticos, é necessário obter a certificação emitida pelo Conselho Federal de Farmácia, que atesta a capacidade da empresa em oferecer as condições ideais de transporte para esse tipo de mercadoria.

 

Conte com o Grupo Serpa para agenciar suas cargas!

 

Com anos de experiência no mercado de comércio exterior, possuímos todas as certificações necessárias para realizar o transporte seguro e lícito das suas mercadorias. Seja qual for a sua demanda, conte com a nossa equipe para o desenvolvimento de soluções ágeis e competitivas de importação e exportação.

 

 

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Exportação: passo a passo para ajudar sua empresa a crescer

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Diante da instabilidade econômica vivida no Brasil, muitos empresários vêem a exportação como uma boa alternativa para manter a sua lucratividade. Esse cenário vem contribuindo para que tal atividade se torne mais requisitada e, consequentemente, acessível para empresas de todos os portes.

Portanto, quando estamos falando de exportar produtos nos dias atuais, o pensamento de que esse tipo de movimentação limita-se a um grupo seleto de empresas deve ser desconstruído. A verdade é que, com uma boa orientação, até mesmo pequenos produtores podem comercializar os seus produtos no mercado internacional.

Algumas vantagens da atividade exportadora são:

  • Aumento de produtividade e margem de lucro;
  • Diminuição da carga tributária e recolhimento de impostos;
  • Maior segurança contra as oscilações de demanda interna;
  • Diversificação de mercados e câmbio;
  • Internacionalização da imagem da empresa;
  • Ganho de competitividade.

Continue lendo este artigo para conferir um passo a passo para exportação de mercadorias partindo do Brasil, com todas as informações explicadas de forma breve e didática. Esperamos contribuir para que você tenha um entendimento básico sobre as etapas de um processo de exportação e como aplicá-las à realidade do seu negócio.

 

Passo a passo para exportação 

 

1) Providenciar a documentação necessária

 

O primeiro passo para exportar os seus produtos é cuidar de toda a parte burocrática e documental envolvida no processo. Por se tratar de uma transação internacional, a lista de documentos a serem providenciados é relativamente longa. Contudo, estando com o seu negócio livre de pendências fiscais e devidamente regularizado, dificilmente você enfrentará problemas na obtenção desses documentos.

Os principais documentos necessários em um processo de exportação são:

  • Cadastro no Registro de Exportadores e Importadores (REI);
  • Cadastro como exportadora no RADAR/Siscomex;
  • Registro de intenção de compra por parte do importador;
  • Contrato de câmbio;
  • Modelos de fatura pró-forma;
  • Documentos do contrato de exportação.

Além dessa documentação, pode ser que também sejam necessários documentos específicos para o tipo de mercadoria que você está exportando. Alguns países, por exemplo, pedem para você diferenciar o seu produto dos que já são comercializados lá, utilizando isso como uma espécie de comprovação para que a importação seja autorizada.

Outros, por sua vez, possuem órgãos competentes para monitorar e normatizar processos de fabricação e qualidade de certos produtos, exigindo certificações específicas para realizar a liberação das suas mercadorias.

 

2) Elaborar uma estratégia integrada

 

Uma vez que as formalidades forem cumpridas, é necessário elaborar uma estratégia sólida e integrada de exportação. Nesse sentido, deve-se entender sobre a cultura de importação do país de destino da carga, assim como a sua legislação aduaneira e quais as precauções a se tomar para que a carga seja admitida no país sem qualquer problema.

Essa etapa também é fundamental para garantir que você tenha uma margem de lucro favorável dentro do processo de exportação. É nela que você vai conhecer os custos envolvidos no processo de exportação, assim como definir qual a melhor rota e modal de transporte para que a sua carga chegue com segurança e dentro do prazo estipulado.

Por se tratar de uma cultura diferente, é importante contar com o auxílio de um agente de carga para te guiar durante este processo, fornecendo todas as informações pertinentes à exportação da sua carga e assegurando o custo-benefício da operação.

 

3) Conhecer os Incoterms

 

Os Incoterms são bastante presentes no cotidiano de qualquer profissional que atua no comércio exterior. Eles são um conjunto de procedimentos utilizados como padrões operacionais para o transporte internacional de cargas.

Ter conhecimento sobre esses padrões é fundamental para eliminar o risco de erros operacionais durante o transporte e evitar custos não planejados devido a alguma interpretação errônea. Alguns dos Incoterms mais utilizados na exportação são FOB, CFR, CPT, CIP e DDP. Saiba mais sobre os seus significados aqui. 

 

4) Explorar os incentivos fiscais

 

Se você pretende exportar os seus produtos, precisa estar familiarizado com o termo drawback, um incentivo fiscal que pode beneficiar exportadores que utilizam insumos vindos do exterior para produzir as suas mercadorias.

Insumos comprados e enquadrados em drawback possuem isenção de tributos aduaneiros e impostos como IPI e ICMS, o que pode representar uma redução significativa dos custos de exportação, independentemente do país de origem do produto. Portanto, não se esqueça de certificar se as suas mercadorias se enquadram nessa classificação antes de iniciar os seus processos de exportação.

 

5) Realizar follow-up após o embarque

 

Por fim, não deixe de acompanhar o progresso da sua exportação, mesmo após ter recebido a confirmação de embarque. Esse acompanhamento, feito juntamente com o seu armador, é fundamental para assegurar que a carga chegará ao destino com segurança e dentro do prazo estipulado.

Caso você identifique algum problema durante essa etapa, você poderá então tomar as devidas providências junto aos envolvidos na operação, seja acionando o seguro da carga, informando o cliente sobre a real situação ou providenciando a documentação necessária para liberação alfandegária.

Além de tornar as suas entregas mais assertivas, follow-ups também podem ajudar a identificar falhas no processo de exportação e evitar de cometer os mesmos erros futuramente.

 

Para obter um direcionamento mais aprofundado sobre os processos envolvidos em uma demanda de exportação, conte com a assistência do Grupo Serpa. Somos um grupo de empresas consolidado e com anos de tradição atuando no mercado de comércio exterior.

Dentre as nossas soluções, prestamos consultoria especializada em exportação para empresas de todos os segmentos. Além disso, com quatro modelos de negócio, atuamos ainda no planejamento e execução de das mais diversificadas operações de exportação e importação. Quer saber mais?

 

 

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Portaria Coana que dispõe sobre os procedimentos para Habilitação no Regime Aduaneiro Especial Recof-Sped

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Em 05/04/2016 publicamos o Artigo “Saiba porque o RECOF-Sped, é uma ótima opção para os exportadores”, informando que faltava apenas a publicação de norma por parte da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinando os procedimentos para solicitar a habilitação no Regime Aduaneiro Especial Recof-Sped.

Foi publicado em 08/07/2016 no Diário Oficial da União a PORTARIA COANA Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2016 dispondo sobre os procedimentos necessários para habilitar neste regime.

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Dica importante: sempre salve os documentos das transações de comércio exterior pelo período decadencial 

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Você sabia que o importador, exportador e beneficiário de regimes aduaneiros especiais tem a obrigatoriedade de manter, em boa guarda e ordem, os documentos relativos às transações que realizarem em arquivo pelo período decadencial estipulado na legislação?

A Equipe da Serpa Consultoria elaborou um resumo com base na legislação em vigor, com o objetivo de auxiliar e orientar os clientes do Grupo Serpa sobre esta obrigação.

Nossa equipe está a disposição para quaisquer esclarecimentos.

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Saiba porque o RECOF-Sped, é uma ótima opção para os exportadores

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Na atual crise em que vive o Brasil, o Exportador Brasileiro, mesmo com uma taxa cambial favorável às exportações, tem encontrado dificuldades em transformar seu negócio competitivo para exportar.

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