A fim de garantir conformidade com as leis de importação e exportação no Brasil, é preciso contar com a assistência de uma empresa especializada no desenvolvimento deste tipo de operação. A capacidade de uma empresa de atuar como importadora ou exportadora pode ser constatada por meio de suas certificações.
Você sabe quais as certificações que uma empresa deve ter para realizar operações de importação e exportação no Brasil? Abaixo, listamos as principais. Confira!
Certificações para operações de importação e exportação no Brasil
Receita Federal
Toda operação de despacho aduaneiro deve ser processada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Contudo, para processar uma operação de exportação ou importação de mercadorias por meio do Siscomex, a empresa deve providenciar junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil sua habilitação para operação no sistema e o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
OEA
OEA (Operadores Econômicos Brasileiros Autorizados) consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto no que se refere a segurança física da carga, quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.
ANVISA
O certificado de Boas Páticas de Distribuição e Armazenagem da ANVISA, Agência Nacional de Vigiliância Sanitária, tem como objetivo certificar que os produtos transportados e armazenados por uma empresa, tanto nacionais quanto importados, estejam de acordo com as regulamentações do Ministério da Saúde.
IATA
A IATA, do português Associação Internacional de Transportes Aéreos, é um órgão internacional criado para garantir que as companhias aéreas possuam um serviço de transporte seguro, deliminando diretrizes e regras para tal. Para ser um agente logístico certificado pela IATA, a empresa deve comprovar que possui estrutura e equipe adequadas para o manejo de carga aérea de acordo com os regulamentos do órgão.
IBAMA
Empresas que realizam o manuseio e transporte de produtos perigosos, como químicos, explosivos e corrosivos, precisam de obter uma Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos, documento obrigatório para transporte marítimo e transporte interestadual (terrestre e fluvial), emitido pelo IBAMA.
Conselho Federal de Farmácia
Para realizar o transporte de produtos farmacêuticos, é necessário obter a certificação emitida pelo Conselho Federal de Farmácia, que atesta a capacidade da empresa em oferecer as condições ideais de transporte para esse tipo de mercadoria.
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