Serpa Consultoria


A Serpa Consultoria reúne profissionais com larga experiência nos trâmites aduaneiros, conhecedores das normas que regem os procedimentos necessários ao regular desembaraço das mercadorias.

Nossos consultores, ao longo de suas carreiras profissionais, trabalharam em diversos segmentos que vão desde às operações logísticas nacionais e internacionais, até projetos especiais de exportação e importação, coordenando grandes projetos como implantação de unidades fabris, carregamento e transporte de grandes equipamentos, operações que envolvam órgãos da administração pública direta e indireta, regimes aduaneiros especiais (Ex: Drawback, Depósito Especial, DAC/DUB) dentre outros.

Nossos profissionais possuem formação jurídica, são advogados, administradores, pós-graduados em Gestão Tributária e Direito Empresarial, o que permite assessorar nossos clientes em demandas judiciais, administrativas, seja de caráter contencioso ou até mesmo preventivas.

Temos como premissa proporcionar aos nossos clientes soluções em Comex e reduções tributárias, tudo em conformidade com a legislação vigente. Podemos citar alguns exemplos como processos de importação de bens de capital (BK) e informática com Ex-Tarifário e Diferimento do ICMS Importação, mandados de segurança objetivando o regular desembaraço das mercadorias durante movimentos grevistas, retirada de mercadorias que já estavam em processo de perdimento, dentre outros.

Trabalhamos em auditorias preventivas, objetivando proporcionar aos nossos clientes maior segurança nas operações, atuando, quando necessário, mesmo antes de uma ação fiscal.

A equipe da Serpa Consultoria possui profissionais capacitados a oferecerem o suporte necessário em um eventual procedimento de revisão fiscal realizado tanto pela Receita Federal do Brasil quanto pela Receita Estadual. Trabalhamos inclusive em auditorias preventivas, objetivando proporcionar aos nossos clientes maior segurança nas operações, atuando, quando necessário, mesmo antes de uma ação fiscal.

A Serpa Consultoria oferece também o serviço de revisão do banco de dados de classificação fiscal dos clientes. A classificação fiscal, principalmente nos processos de importação, tendo em vista sua importância para tributação e recolhimento dos tributos, é um dos principais pontos de litígio e autuações por parte do fisco. A utilização de uma classificação fiscal incorreta pode motivar não só um problema durante o processo de desembaraço, mas também originar um passivo tributário significativo para os contribuintes. Ademais, podemos auxiliar nossos clientes a classificar corretamente os seus produtos com o intuito de conseguirem redução tributaria nas importações (Ex: Ex tarifário).

 
 

Dentre os serviços que oferecemos,  podemos citar:


Planilha Estimativa  de Custos


A Planilha Estimativa de Custos é uma ferramenta que possibilita a análise prévia das despesas incidentes no processo de Importação ou de Exportação. A análise prévia dos valores é fundamental para que seja analisada a viabilidade financeira dos processos de importação e exportação.

A Estimativa de Custos é realizada envolvendo várias empresas do Grupo Serpa, dentre elas:

Câmbio  e Seguro


Nossos consultores possuem experiência desde uma simples operação de fechamento de câmbio até operações mais específicas como: financiamento de importação, empréstimo, investimento de capital estrangeiro no Brasil, dentre outros. O Grupo Serpa possui uma apólice de seguro de transporte internacional aberta, objetivando assim proporcionar ao nosso cliente maior segurança nos transportes das mercadorias, seja na importação ou na exportação.

Operações  Back to Back


A “Operação Back to Back” é uma transação comercial triangular, na qual uma empresa estabelecida no país compra de um fornecedor e, concomitantemente, vende ao destinatário final, ambos estabelecidos no exterior, uma mercadoria sem que ela transite pelo território nacional.

O Objetivo da “Operação Back to Back” é proporcionar, dentre outras vantagens, eficiência logística nas transações comerciais. Para isso, objetivando atingir o objetivo almejado, o processo deve ser conduzido por profissionais competentes que tenham conhecimento das normas e dos procedimentos necessários à realização do mesmo, além de conhecerem também a interpretação das Receitas Federal e Estadual quanto à tributação da operação em questão.

Nossa Equipe de Consultores pode orientar a sua empresa quanto aos trâmites cambiais, aduaneiros e tributários para realização das “Operações Back to Back”, orientando desde o despacho e identificação das mercadorias, confecção dos documentos de embarque objetivando preservar informações comerciais, até a realização das operações cambiais e recolhimento dos tributos.

A eliminação de custos tributários ocorre pelo fato de que a mercadoria é embarcada diretamente do país fornecedor para o país comprador; estão, portanto, ausentes os fatos geradores de uma operação de importação ordinária, reduzindo, significativamente, o custo da operação. Essa “economia tributária” é decorrente de uma operação real, consubstanciada em uma venda triangular na qual o comprador/vendedor, estabelecido no território nacional, é o intermediador de uma transação comercial em que o produto dessa venda é produzido no país fornecedor e entregue para o comprador final estabelecido em um terceiro país. Esse tipo de operação ocorre, por exemplo, em empresas multinacionais que, algumas vezes, negociam um produto que é produzido por uma planta estabelecida em outro país.

 

Consultoria Técnicae Jurídica


Nossa equipe de consultores possui vasto conhecimento da legislação aduaneira e larga experiência nos trâmites alfandegários. Atuamos em demandas jurídicas e administrativas objetivando proporcionar aos nossos clientes maior segurança nas operações. Além de assessorá-los em eventuais autuações ou intimações fiscais, atuamos ainda em demandas como perdimento de mercadoria, movimento paredistas, dentre outros, objetivando a realização dos trâmites aduaneiros necessários ao regular desembaraço das cargas.

DemandasJudiciais


Nossa equipe de consultores possui profissionais com formação jurídica e vasto conhecimento da legislação aduaneira. Objetivando, quando adequado, a propositura das ações judiciais cabíveis que almejam a análise e posicionamento do judiciário quanto ao tema abordado. Analisamos, além das normas aplicáveis a cada caso, jurisprudências administrativas e judiciais, apresentando os possíveis cenários às situações trazidas pelos nossos clientes.

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Análise e Redução de Custos  em Operações de Comércio Exterior


Possuímos uma equipe capaz analisar as operações objetivando celeridade e principalmente, segurança, nos processos aduaneiros, otimizando custo e alcançando a eficiência almejada.

Os processos, tanto de importação quanto de exportação, requerem uma análise criteriosa quanto à logística, legislação, tributação e demais variáveis que impactam significativamente os custos das operações, seja de forma positiva ou negativa.

A análise incorreta de uma destas questões poderá ocasionar grandes prejuízos nas operações, aumentando assim os custos das mercadorias importadas/exportadas.

Nossa equipe de profissionais da Serpa Consultoria possui vasta e longa experiência em processos de importação e exportação. Sejam estes processos ordinários, sejam estes processos especiais.

Além disso, o Grupo Serpa possui dentro de sua estrutura as empresas (Serpa Logística Integrada, Serpa Consultoria, Serpa Transportes, Serpa China e Serpa USA) necessárias para oferecermos ao mercado um serviço porta a porta, coeso, eficiente e que ajude nossos clientes a atingirem sucesso nas suas operações.

Regimes Aduaneiros  Especiais


Os regimes aduaneiros especiais são assim chamados por não se enquadrarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação.

A Serpa Consultoria assessora seus clientes em todas as modalidades dos Regimes aduaneiros Especiais a saber:

Admissão Temporária

O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas.

Depósito Afiançado (DAF)

O regime aduaneiro especial Depósito Afiançado permite a estocagem, com suspensão do pagamento de tributos federais (II, IPI, PIS/PASEP e COFINS-Importação) de materiais destinados à manutenção e reparo das aeronaves, além de provisões de bordo, como, por exemplo, suprimentos de bordo, materiais de comissária, artigos destinados à venda em aeronave.

Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

O regime aduaneiro especial Depósito Alfandegado Certificado (DAC) é o que permite a permanência no País, em local alfandegado, de mercadorias já comercializadas com o exterior, sendo consideradas exportadas, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais.

Depósito Especial (DE)

O regime aduaneiro especial Depósito Especial é o que permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão dos tributos, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda.

Drawback

O Regime Aduaneiro Especial de Drawback Integrado é um incentivo à exportação e compreende a suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação e/ou aquisição no mercado nacional de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar.

Modalidades

Drawback Integrado Isenção WEB (os tributos incidentes na importação e/ou aquisição no mercado local de mercadorias, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de mercadoria anteriormente importada utilizada na industrialização de produto exportado, são isentos). Impostos isentos: II, IPI, PIS, COFINS e taxa AFRMM.

Drawback Integrado Suspensão (os   tributos   incidentes na importação e/ou aquisição no mercado local de mercadorias destinadas a industrialização   ficam suspensos, vinculados ao compromisso de futura exportação. Tipos: Comum, Intermediário, Genérico, Embarcação, Fornecimento Mercado Interno). Impostos suspensos: II, ICMS, IPI, PIS COFINS e a taxa AFRMM. Após comprovada a exportação, e a baixa do AC a empresa beneficiada cumpriu o compromisso da exportação.

A equipe de consultores da Serpa Consultoria oferece:

  • Estudo de viabilidade para utilização do Drawback
  • Abertura do Ato Concessório (AC)
  • Elaboração de pleito e acompanhamento até o deferimento do Ato Concessório (AC)
  • Administração e controle de saldos do Ato Concessório (AC)
  • Baixa do Ato Concessório (AC)
  • Consultoria Drawback
  • Auditoria Drawback
Padis

O PADIS é um conjunto de incentivos fiscais federais estabelecido com o objetivo de contribuir para a atração de investimentos e ampliação dos já existentes nas áreas de semicondutores e displays (mostradores de informação), incluindo células e módulos/painéis fotovoltaicos e insumos estratégicos para a cadeia produtiva, como o lingote de silício e o silício purificado. O Programa possibilita às empresas interessadas a desoneração de determinados impostos e contribuições federais incidentes na implantação industrial, na produção e comercialização dos equipamentos beneficiados. Em contrapartida, as empresas estão obrigadas a realizarem anualmente investimentos mínimos em atividades de P&D.

Recof

O regime aduaneiro especial Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) permite a empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno. A aplicação do regime depende de prévia habilitação da empresa interessada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Repex

O regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados - REPEX é o que permite a importação desses produtos, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, para posterior exportação, no mesmo estado em que foram importados.

Replat (IN 513)

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro em Plataformas Destinadas à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás Natural em Construção ou Conversão no País, contratadas por Empresas Sediadas no Exterior - Replat é o que permite a importação e aquisição no mercado interno, com suspensão dos tributos, de mercadorias para a execução dessas atividades.

Entreposto Aduaneiro

O regime aduaneiro especial Depósito Especial é o que permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão dos tributos, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda.

Exportação Temporária

O regime aduaneiro especial de Exportação Temporária permite a saída de mercadorias nacionais ou nacionalizadas do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, condicionada ao seu retorno em prazo determinado, no mesmo estado em que foram exportadas.

Padis

O PADIS é um conjunto de incentivos fiscais federais estabelecido com o objetivo de contribuir para a atração de investimentos e ampliação dos já existentes nas áreas de semicondutores e displays (mostradores de informação), incluindo células e módulos/painéis fotovoltaicos e insumos estratégicos para a cadeia produtiva, como o lingote de silício e o silício purificado. O Programa possibilita às empresas interessadas a desoneração de determinados impostos e contribuições federais incidentes na implantação industrial, na produção e comercialização dos equipamentos beneficiados. Em contrapartida, as empresas estão obrigadas a realizarem anualmente investimentos mínimos em atividades de P&D.

Loja Franca

O regime aduaneiro especial de Loja Franca é o que permite ao estabelecimento instalado em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira.

Trânsito Aduaneiro

O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. (art. 315 do Regulamento Aduaneiro) O regime de trânsito aduaneiro está regulamentado pelos artigos 315 a 352 do Regulamento Aduaneiro e, em regra, pela IN SRF nº 248/2002.

O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.

O Programa é de adesão voluntária e objetiva, até 2019, atingir a meta de 50% das declarações de exportação e de importação registradas no País por empresas certificadas OEA.

São passíveis de certificação os seguintes intervenientes:

  • Importador e Exportador brasileiros;
  • Depositário de Mercadoria sob Controle Aduaneiro;
  • Operador Portuário e Aeroportuário;
  • Transportador;
  • Despachante Aduaneiro (Pessoa Física);
  • Agente de Carga.

Para a empresa que deseja se certificar no OEA, a equipe da Serpa Consultoria vai atuar, previamente aos trabalhos da RFB, nas seguintes etapas:

  • Consultoria para validar os requisitos de admissibilidade;
  • Consultoria para validar os critérios de elegibilidade;
  • Assessoria e Consultoria periódica de controles internos.
  • Manutenção e Monitoramento OEA
  • A empresa certificada OEA será periodicamente submetida a procedimento de revisão de sua certificação, sendo que o período não poderá ser superior a 5 anos.
  • Realização periódica de auditorias de controles internos, não apenas contábeis, mas também de procedimentos operacionais, de sistemas de controle e de outros aspectos relacionados às atividades de comércio exterior, com vistas a identificar e corrigir eventuais irregularidades ou deficiências.

Benefícios aos Operadores Econômicos Autorizados

  • Usufruir das vantagens e dos benefícios de futuros Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM).
  • Utilizar de canal direto de comunicação entre o operador certificado OEA e a RFB para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa.
  • Usufruir de reduzido percentual de cargas selecionadas para canais de conferência na exportação e, quando selecionado, ter processamento prioritário.
  • Possuir prioridade para certificação na fase 2 do Programa Brasileiro de OEA.
  • Utilizar a logomarca do Programa e ter sua participação divulgada no sitio da RFB.
  • Ser dispensado de exigências na habilitação ou aplicação de regimes aduaneiros especiais que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação do OEA.
  • Participar na formulação de alteração de legislação e procedimentos aduaneiros para o aperfeiçoamento do Programa.
Recap

No REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS, aplica-se o benefício de suspensão da exigência do PIS e da COFINS, na forma do RECAP, nas importações ou nas aquisições, no mercado interno, de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em decreto. A partir de 22.11.2005, é beneficiária do RECAP a pessoa jurídica preponderantemente exportadora, assim considerada aquela cuja receita bruta decorrente de exportação para o exterior, no ano-calendário imediatamente anterior à adesão ao RECAP, houver sido igual ou superior a: 80% de sua receita bruta anual de venda de bens e serviços, e que assuma compromisso de manter esse percentual de exportação durante o período de 2 (dois) anos-calendário, no período de 22.11.2005 a 13.05.2008; e 70% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços e que assuma compromisso de manter esse percentual de exportação durante o período de dois anos-calendário, a partir de 13.05.2008 (conforme art. 4º da MP 428/2008, convertida na Lei 11.774/2008).

Repetro

O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação, importação e admissão temporária de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra de jazidas de petróleo e de gás natural sem a incidência dos tributos federais, como por exemplo, II, IPI, PIS e COFINS, além do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Reporto

O regime aduaneiro especial Reporto tem como objetivo estimular a realização de investimentos na recuperação, modernização e ampliação dos portos brasileiros de modo a reduzir o surgimento de gargalos logísticos na infraestrutura portuária. Esses benefícios também alcançam os bens utilizados na execução de transporte ferroviário, das posições 8601, 8602 e 8606, inclusive os trilhos.

REIDI
COFINS realizadas diretamente por pessoa habilitada para incorporação e/ou utilização em obras de infraestrutura. Posteriormente, a suspensão das contribuições ao PIS e a COFINS é transformada em alíquota zero.

São passíveis de habilitação no REIDI os projetos que envolvam obras de infraestrutura nos setores de transportes, energia, saneamento básico, irrigação ou dutovias.

Após a habilitação da executora do projeto, as Empresas que realizam a venda ou a locação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos também poderão usufruir da suspensão das contribuições ao PIS e a COFINS sobre as receitas auferidas nestas operações.

A Equipe de consultores da Serpa Consultoria pode assessorar empresas à habilitação neste Regime passando por todas as etapas do processo.

 

ExportaçãoFicta


O processo de Exportação Ficta caracteriza-se pela venda de produtos nacionais à uma empresa sediada no exterior sem que haja a saída física da mercadoria do território nacional. Daí a origem do nome, Exportação ficta.

“A exportação ficta é um incentivo à exportação, a qual será considerada efetivada, para todos os efeitos fiscais e cambiais, na data do correspondente desembaraço aduaneiro da Declaração de Exportação (DE) (Lei nº 9.826, de 1999, art. 6º, caput, inciso I, e § único; Regulamento Aduaneiro, art. 458, § 3º; IN RFB nº 1.415, de 2013, art. 10, § 1º).”

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/repetro/topicos/aspectos-tributarios

O exportador brasileiro, ao realizar um processo de exportação ficta, deve atentar para os aspectos aduaneiros e logísticos da operação. Válido destacar também o aspecto tributário principalmente quanto ao ICMS. Vários Estados desconsideram a exportação ficta como uma exportação ordinárias para fins de benefícios tributários. Sendo, desta forma, exigido o ICMS também nestas operações.

ExTarifário


A solicitação de Ex-tarifário é um mecanismo que visa reduzir os custos nas importações de bens de capital (BK), informática e telecomunicação (BIT) sem produção nacional.

“O regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente, ou seja, representa uma redução no custo do investimento.”

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=1174

Nossa equipe de consultores auxilia a empresa na descrição/classificação adequados para enquadramento no Ex Tarifário e efetua todo o procedimento necessário junto aos órgãos competentes para o pleito.

Um processo com Ex-Tarifário deve ser conduzido por profissionais competentes, experts em classificação, descrição, conhecedores da legislação (Resolução CAMEX nº 66/2014) e dos trâmites necessários à obtenção desta redução temporária do tributo junto aos órgãos competentes.

Equipamentos Usadose Linha de Produção Usada


A importação de Equipamentos e/ou Linhas de Produção Usados são processos que requerem análise e estudos prévios até mesmo antes de concretizada a aquisição da mercadoria no exterior.

A Serpa Consultoria possui profissionais com vasto conhecimento, experiências profissionais, capazes de conduzir todo o processo para importação de Equipamentos usados e/ou Linha de Produção usada desde o cumprimento de todas as exigências perante aos órgão competentes até o efetivo desembaraço das mercadorias.

Impugnação e Autos de Infração


A Serpa Consultoria possui profissionais capacitados a orientarem e representarem seus clientes em processos administrativos fiscais como intimações fiscal, autos de infração cujos objetos sejam o possível descumprimento de normas aduaneiras ou recolhimento de tributos inferior ao almejado pelo fisco. Atuamos em processos administrativos fiscais que abordem temas como SISCARGA, classificações fiscais, drawback, dentre outros.

Deferimentodo ICMS


O Grupo Serpa conta com profissionais especializados para análise e elaboração de pleitos junto às Secretarias de Estado de Fazenda dos Estados almejando obter êxito nos pedidos de diferimento do ICMS.

O Diferimento do ICMS é um importante aliado no planejamento tributário das empresas. O diferimento do ICMS ocorre quando se transfere o lançamento e o pagamento do tributo para etapa posterior a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. As hipóteses para diferimento do ICMS estão previstas nas legislações de seus respectivos Estados.

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Siscoserve


Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio é um sistema criado pelo Ministério do Desenvolvimento e pela Secretaria da Receita Federal com o intuito de viabilizar a medição brasileira do comércio internacional de serviços.

Se a sua empresa transaciona com o exterior, provavelmente já ouviu falar deste nome. Trata-se de uma ferramenta governamental informatizada para registro de informações das operações de compra e venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das entidades, realizadas entre entidades brasileiras e empresas no exterior.

O Siscoserv foi criado para controle da balança comercial referente à compra e venda de serviços com o exterior e para incentivo à sua exportação.

A equipe de consultores da Serpa Consultoria oferece:

  • Realização das declarações no Sistema Siscoserv;
  • Treinamentos “in company” para entendimento das normas e realização das declarações no Siscoserv. O treinamento oferece tanto a parte teórica quanto a prática;
  • Auditoria;
  • Esclarecimento de dúvidas sobre o tema.

Soluções para empresas que já estão declarando:

  • Diligência prévia e mapeamento das declarações já realizadas, objetivando ratificar se as mesmas foram registradas em conformidade com a legislação em vigor;
  •  Diligência prévia objetivando ratificar se realmente todas as declarações necessárias foram registradas no Siscoserv.
  • Terceirização de Registros no Siscoserv (com equipe e gestão da Serpa Consultoria);
  • Verificação de informações relativas ao frete internacional e comissão de agentes na exportação, serviços passíveis de declaração no Siscoserv, dentre outros serviços;
  • Cursos externos e “in loco”.

Soluções para empresas que NÃO estão declarando:

    • Diligência prévia e mapeamento de todas as operações necessárias às declarações no Siscoserv;
    • Registros das declarações necessárias no Siscoserv (com equipe e gestão da Serpa Consultoria);
    • Terceirização de futuros Registros no Siscoserv (com equipe e gestão da Serpa Consultoria);
    • Cálculo das multas devido a lançamentos fora do prazo (passivo multas administrativas);
    • Cursos externos e “in loco”.
 

ConsultasFormais


Realizamos consultas formais junto às Fazendas Municipais, Estaduais e a Receita Federal do Brasil afim de esclarecer posicionamentos jurídicos e aplicar conhecimentos de processos administrativos específicos dentro do âmbito do Comércio Exterior.

A Consulta Formal tem o objetivo de proporcionar ao consulente segurança jurídica nas suas operações até que o órgão competente responda às consultas formais e ainda, esclarecer as dúvidas apontadas, é necessário que a consulta seja formalizada de forma correta, de acordo com a legislação e normas vigentes.

RestituiçãoTributária


Repetição de indébito tributário refere-se à possibilidade do direito do contribuinte pleitear, junto às autoridades fazendárias, a devolução de tributo pago indevidamente ou nas demais hipóteses listadas pela Lei.

Nas operações de comércio exterior, tendo em vista a necessidade de pagamento de diversos tributos, principalmente na importação, erros no cálculo e recolhimento dos tributos podem acontecer.

A equipe da Serpa Consultoria, através de seus advogados e especialistas na área aduaneira podem pleitear para seus clientes as restituições tributárias que entenderem que seus clientes têm direito.

ClassificaçãoTarifaria


Neste serviço, nossa equipe ordena as cargas segundo uma convenção internacional (Sistema Harmonizado - SH), levando em consideração matéria constitutiva, emprego, aplicação, etc. O produto é descrito desde as suas características genéricas, até os detalhes mais específicos. Classificação Tarifária.

O núcleo especializado em Classificação Tarifária do Grupo Serpa é composto por profissionais altamente capacitados, com vasta experiência no mercado e com formação técnica superior em engenharia.

As mercadorias são classificadas em conformidade com o Sistema Harmonizado (SH), levando em consideração principalmente matéria constitutiva, emprego, aplicação, dentre outros. Os produtos são descritos considerando desde as suas características genéricas até os detalhes mais específicos.

A Classificação Tarifária é uma etapa muito importante nas operações de Comércio Exterior, notadamente nos processos de importação. Por meio da classificação fiscal verifica-se desde à necessidade ou não de um licenciamento prévio ao embarque até a definição das alíquotas dos tributos na importação/exportação, além de diversos outros relevantes aspectos.

Erros nas classificações fiscais podem acarretar diversas consequências como: multas, custos logísticos, passivos tributários, dentre outros.