Tempo de leitura: 2 minutos
Em 05/04/2016 publicamos o Artigo “Saiba porque o RECOF-Sped, é uma ótima opção para os exportadores”, informando que faltava apenas a publicação de norma por parte da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinando os procedimentos para solicitar a habilitação no Regime Aduaneiro [...]
Tempo de leitura: 2 minutos
A partir de hoje está permitida a consulta avulsa à Declaração de Importação (DI) do Siscomex. A Receita Federal publicou hoje, 13 de junho, a Instrução Normativa nº 1650 que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação, do Sistema Integrado de [...]
Tempo de leitura: 13 minutos
Informamos que foi publicado no D.O.U de 13/04/2016 o Convênio ICMS do Confaz 20 que promove a alteração de diversas exigências previstas no Convênio ICMS 84/2009 referentes as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. Aos exportadores [...]